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Lei regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética

Postado em 04/04/2018 às 15:43 hrs por Jaqueline

Lei que regulamenta área da estética - Jaqueline Rebêllo

Após uma luta de mais de 14 anos hoje dia 04/04/2018 é um dia de vitória para nós esteticistas e cosmetólogas. O presidente da república Michel Temer assinou o projeto de lei que regulamenta a profissão de esteticista e cosmetólogo.

Agora o exercício da profissão é livre em todo território brasileiro. Devido a essa grande mudança, algumas dúvidas começam a surgir em relação a quem está habilitado ou não para trabalhar na área.

Pode exercer a profissão aquele que possuí curso técnico em estética, feito em instituição regular de ensino no Brasil, e também por escolas estrangeiras, desde que, o certificado tenha revalidação em território nacional e a instituição deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação.

Aquele que promove a execução da profissão há três anos no mínimo também será acolhido pela lei, desde que, tenha maneiras de comprovar seu tempo de trabalho, que valerá contando a partir da data em que a lei entrou em vigor.

Quem possui curso técnico não pode assinar por uma equipe, no entanto, se atua no seu próprio espaço pode assumir a responsabilidade. Já o nível superior pode ser o responsável técnico em ambas as situações.

Cursos livres não entram na regulamentação, se você está fazendo curso livre não é necessário abandonar, mas para atuar deverá buscar formação de nível técnico ou superior.

Mas quais procedimentos poderão ser executados de acordo com a lei?

Os profissionais poderão executar procedimentos faciais, corporais e capilares, utilizando cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na ANVISA. Será indispensável um atendimento adequado em relação a técnicas e produtos utilizados, bem como cumprir as normas de biossegurança.

A nova lei é de extrema importância e veio para agregar tanto ao profissional como ao cliente, uma vez que, na área da estética os profissionais devem ser qualificados para mexer com o corpo humano, pois envolve saúde física e psicológica do indivíduo, a falta de conhecimento pode por tuto isso em risco.

Esse é só o começo para nossa profissão, muitas novidades ainda estão por vir, acompanhe o site e fique por dentro!

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